O Governo de Santa Catarina ampliou a faixa de renda do programa Casa Catarina, que agora pode beneficiar famílias com renda de até quatro salários mínimos. A alteração no Decreto nº 948 foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 30 de outubro. Antes, o limite era de dois salários mínimos, o que restringia o acesso de muitas famílias trabalhadoras.
De acordo com a secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Adeliana Dal Pont, a mudança foi pensada para contemplar famílias que não tinham condições de adquirir um imóvel, mas que também não se enquadravam nas regras iniciais do programa. Além da renda, é preciso atender outros critérios, como não possuir imóvel próprio ou financiamento ativo, residir há pelo menos um ano no município e ter mais de 18 anos.
Os moradores interessados devem ficar atentos aos editais municipais que abrirão a seleção das famílias beneficiadas. As prefeituras terão o prazo mínimo de 60 dias para inscrições. O investimento total previsto para o programa é de 654 milhões e 300 mil reais, com meta de construir mais de 5 mil moradias na primeira fase. Até agora, 75% das cidades catarinenses já aderiram à iniciativa.
O Casa Catarina é promovido pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família. Cada casa tem o valor de 114 mil reais, e os municípios participantes precisam oferecer o terreno e a infraestrutura. O número de moradias por cidade varia conforme o tamanho da população — de 12 a 43 unidades por município.
