A volta do horário de verão, extinto em 2019, está cada vez mais distante. Nesta segunda-feira (29), a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo da Comissão de Saúde ao Projeto de Lei 397/2007, de autoria do ex-deputado catarinense Valdir Colatto, que extingue a possibilidade de adoção da medida em todo o território nacional. O texto unifica a proposta original com outros nove projetos que tramitavam em conjunto.
A proposta também incorpora normas já existentes, como o decreto que define a hora legal do País e o que permite ajustes especiais em determinadas regiões e épocas do ano para melhor aproveitamento da energia elétrica. Segundo o relator, a unificação busca dar maior clareza e segurança jurídica às regras relacionadas ao tema.
Um dos principais argumentos favoráveis ao fim do horário de verão é o impacto na saúde da população. O deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA) destacou estudo realizado nos Estados Unidos que aponta aumento nos casos de fibrilação atrial, um tipo de arritmia cardíaca, nos dias seguintes à mudança de horário. Além disso, pesquisa do Ministério de Minas e Energia em conjunto com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) concluiu que a medida deixou de gerar economia significativa de energia.
Apesar da restrição, o texto mantém a possibilidade de adoção do horário de verão em situações excepcionais, como períodos de crise energética ou para otimização do fornecimento elétrico, desde que observados critérios técnicos regionais. O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, se aprovado, precisará ainda passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado Federal.
