A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal uma proposta de acordo que prevê o início, a partir de 24 de julho, do ressarcimento aos aposentados e pensionistas por descontos irregulares de mensalidades associativas em seus benefícios. O acordo, que ainda depende de homologação do STF, prevê que os valores sejam devolvidos a cada 15 dias, em lotes de até 1,5 milhão de beneficiários, com correção pelo índice oficial de inflação, o IPCA. Os ressarcimentos cobrirão descontos feitos entre março de 2020 e março de 2025.
A adesão ao acordo será voluntária e deverá ser feita pelos canais de atendimento do INSS: aplicativo Meu INSS, central telefônica 135 ou nas agências dos Correios. No entanto, idosos acima de 80 anos, indígenas e quilombolas terão os valores devolvidos automaticamente, por serem considerados grupos vulneráveis. Já os beneficiários que moveram ações judiciais contra o INSS precisarão desistir das ações para aderir ao acordo e, em contrapartida, receberão 5% de honorários advocatícios sobre o valor ressarcido.
A proposta é resultado de uma conciliação entre a AGU, o INSS, o Ministério da Previdência, a OAB, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal, sob a mediação do ministro Dias Toffoli. O esquema de descontos irregulares está sendo investigado pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que estima um prejuízo de R$ 6,3 bilhões aos beneficiários. A Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e pessoas envolvidas nas fraudes. Caso seja homologado, o acordo também permitirá ao governo federal solicitar crédito extraordinário para viabilizar os pagamentos fora do teto de gastos.
