Agora é oficial: o governador de Santa Catarina sancionou a Lei 19.315/2025, de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), que estabelece punições mais severas para crimes de maus-tratos contra animais no estado. A nova legislação determina que o agressor será responsável por todas as despesas relacionadas ao tratamento do animal ferido, incluindo custos com transporte, hospedagem, alimentação, serviços veterinários e outros encargos.
Além disso, a lei prevê a perda da guarda, posse ou propriedade do animal maltratado. A proposta foi aprovada no mês passado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e altera o Código Estadual de Proteção aos Animais. Segundo Ivan Naatz, o objetivo da nova regra é reforçar a responsabilização dos agressores e colaborar com o avanço das políticas públicas de proteção animal. “Infelizmente, as denúncias de maus-tratos crescem a cada ano.
Esta legislação mais rígida é um passo importante para inibir esses crimes”, destacou o parlamentar. Com a nova lei, o estado espera não só punir, mas também coibir a reincidência desses atos de violência contra os animais.
