A Justiça catarinense reafirmou, em decisão proferida na última sexta-feira (31), o compromisso com a liberdade de imprensa ao rejeitar integralmente a ação movida pela prefeita de Canoinhas, Juliana Maciel, e seu esposo, Alex Willian Hoppe, contra a Rádio Planalto de Major Vieira.
O casal alegava danos morais e pedia retratação pública por parte da Planalto FM, emissora do grupo Planalto de Comunicação, em razão da veiculação de matérias baseadas em sessões da Câmara de Vereadores e comentários debatidos nas redes sociais.
A sentença da 1ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas, assinada pelo juiz Victor Luiz Ceregato Grachinski, afirmou que a rádio agiu dentro dos limites legais, exercendo seu direito constitucional à liberdade de imprensa.
De acordo com a decisão, a Rádio Planalto apenas reproduziu informações de interesse público, sem qualquer elemento que configurasse calúnia, injúria ou difamação. O juiz destacou que, “ainda que se possa compreender que lhes tenha causado desgosto, desconforto e inquietação”, a atuação da emissora não configura responsabilidade civil.
A sentença também reforça que manifestações públicas e apelidos que circulam nas redes sociais não podem ser usados como base para restringir a atividade jornalística, especialmente quando não há provas de danos concretos.
A repercussão da decisão foi imediata entre veículos de comunicação de Santa Catarina. A ACAERT (Associação de Rádio e Televisão de Santa Catarina), emissoras de rádio e grupos de comunicação celebraram a vitória como um marco em defesa do jornalismo sério, responsável e da democracia.
O processo movido pela prefeita de Canoinhas, representou uma tentativa de intimidação judicial, que felizmente foi neutralizada pela justiça. Em nota, o Grupo Planalto de Comunicação, reafirmou seu compromisso com um jornalismo ético, sério e comprometido com a comunidade: “Nunca tivemos intenção de atacar ninguém. Apenas noticiamos fatos de interesse público, como é nosso dever. Essa decisão fortalece todas as rádios que seguem firmes em seu papel fiscalizador”, diz a nota.
