A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3331/24, que pretende acabar com a remição de pena para condenados por crimes hediondos. A proposta, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), modifica a Lei de Execução Penal, impedindo que presos por esse tipo de crime reduzam o tempo de cadeia por meio de trabalho ou estudo, o que hoje é permitido por lei.
Justificativa: proporcionalidade e confiança na Justiça
O relator da proposta, deputado Sanderson (PL-RS), argumentou que permitir o benefício em crimes hediondos vai contra o princípio da proporcionalidade e a expectativa da sociedade por justiça. “Não se trata de negar o valor do trabalho e da educação como instrumentos de ressocialização, mas de reconhecer que o caráter excepcional dos crimes hediondos exige um regime punitivo também excepcional”, afirmou. Segundo ele, a proposta também ajudaria a fortalecer a confiança da população na Justiça e reafirmar a gravidade desses delitos.
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, segue para votação no Plenário da Câmara e, depois, precisa passar pelo Senado Federal para se tornar lei. Até lá, o debate promete seguir acalorado, especialmente entre os que defendem penas mais duras e os que priorizam a ressocialização no sistema prisional.
