A lentidão na análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) tem causado preocupação a produtores rurais, especialmente os de pequenas propriedades, em Santa Catarina. Em audiência pública na Câmara dos Deputados, promovida pela Comissão de Agricultura, representantes do setor produtivo, entidades de classe e políticos debateram o impacto da demora na validação do CAR, que trava o acesso a programas de crédito, licenças ambientais e até exportações.
A deputada federal Daniela Reinehr (PL-SC), que pediu a audiência, destacou a urgência em dar solução ao problema. “Não dá mais para ficar apenas no debate. Já apresentei um projeto de lei para prorrogar o prazo do georreferenciamento dos imóveis de até 100 hectares, porque ele termina em novembro e muitos produtores ainda não conseguiram regularizar”, destacou Daniela.
Durante o encontro, o vice-presidente da FAESC, Clemerson Pedrozo, afirmou que a demora impede produtores de obterem o “selo verde”, necessário para exportar com melhores condições. “Fizemos a nossa parte, entregamos o cadastro, mas estamos de mãos atadas esperando a análise. Isso prejudica quem trabalha com responsabilidade e qualidade, como os produtores de Santa Catarina”, afirmou Pedrozo. Ele ainda ressaltou que o debate é um passo importante, mas é preciso mais ação e menos burocracia para garantir segurança jurídica ao produtor rural.
Quem também expôs sua realidade foi a agricultora Renita Maria Eli, de Saudades, no Oeste catarinense. Pequena produtora da agricultura familiar, ela relatou o receio de perder a propriedade que está há mais de 100 anos na família. Além de enfrentar um antigo conflito fundiário, agora está com o CAR bloqueado, o que a impede de renovar licenças ambientais para os aviários e chiqueirões. “É muita insegurança. Já ganhamos na Justiça o direito à terra, mas continuamos sem garantias. Agora, sem o CAR, não conseguimos nem trabalhar direito”, desabafou.
