A Polícia Militar atendeu nesta segunda-feira, 21, a um caso de descumprimento de medida protetiva de urgência na Rua Carlos Wagner em Canoinhas. A vítima relatou que seu ex-companheiro, mesmo ciente da existência da medida, foi até sua residência e permaneceu no portão até a chegada da guarnição.
Segundo informações repassadas pela mulher, a medida protetiva ainda estava em vigor. Ao ser abordado pelos policiais, o homem confirmou que sabia da existência da ordem judicial. No entanto, ao realizar consulta no sistema, os agentes constataram que a medida constava como “baixada”, o que inicialmente gerou dúvida quanto à sua validade.
A guarnição esclareceu que, conforme alterações recentes na legislação, as medidas protetivas de urgência agora possuem prazo indeterminado, ou seja, não se encerram automaticamente. A baixa registrada no sistema, portanto, não anula a vigência da proteção judicial, mantendo o impedimento legal de aproximação.
Diante da situação, o autor recebeu voz de prisão e foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil, onde foram realizados os procedimentos legais cabíveis.
