A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta terça-feira (1º), dois projetos de lei que impactam diretamente a população catarinense. Um deles prevê multa para quem jogar lixo em vias públicas, enquanto o outro obriga as concessionárias de abastecimento de água a informar sobre a presença de agrotóxicos nas contas enviadas aos consumidores. As propostas ainda precisam passar pela votação da Redação Final antes de seguirem para a sanção do governador.
O PL 101/2021, altera o Código Estadual Ambiental e estabelece uma multa de R$ 500 para quem for flagrado jogando lixo em locais públicos, como ruas, praças e rodovias.
Já o PL 407/2023, determina que as contas de água informem os consumidores sobre a presença de agrotóxicos e a qualidade da água fornecida. A medida busca garantir mais transparência e proteção à saúde pública. Se sancionada, a lei poderá beneficiar municípios, onde a preocupação com a qualidade da água é crescente.
