A Organização dos Estados Americanos (OEA) alertou que a anulação das provas da Odebrecht e a renegociação de acordos de leniência no Brasil podem comprometer a confiança pública e gerar insegurança jurídica.
A avaliação consta em um relatório divulgado nesta quarta-feira (19) pela Comissão de Peritos do Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção.
O documento critica especialmente decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), em particular as do ministro Dias Toffoli, que anulou provas do acordo de leniência da Odebrecht – agora Novonor – e suspendeu multas impostas à empresa. Para a OEA, essas medidas criam “incerteza” sobre o cumprimento de acordos e podem enfraquecer o combate à corrupção no país.
O diretor executivo da Transparência Internacional, Bruno Brandão, também manifestou preocupação. “Há quase uma década, as informações sobre o suborno transnacional confessado pela empresa em mais de uma dezena de países permanecem sob sigilo e, com as anulações recentes, é possível que jamais venham à luz. Não é digno que o Brasil se torne um cemitério de provas sobre a corrupção transnacional”, afirmou.
O relatório recomenda que o Brasil reavalie a condução dos acordos de leniência para corrigir falhas e aumentar a transparência. A OEA também sugeriu que o país tipifique o enriquecimento ilícito como crime.
A Transparência Internacional já havia denunciado à OEA um suposto “desmonte das políticas de combate à corrupção” no Brasil e em outros países da América Latina. A organização também criticou a decisão de Toffoli que anulou as ações contra o ex-ministro Antônio Palocci, classificando-a como “mais um passo no desmonte do enfrentamento à macrocorrupção” e alertando para o impacto dessas decisões na confiança da sociedade no STF.
Conexão Política
