A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou o Projeto de Lei (PL) 520/2023, que estabelece a criação do Plano Integrado para Gestão da Cidadania e Paz nas Escolas (Plin). A iniciativa busca preparar unidades escolares para possíveis ameaças graves à vida, incluindo desastres naturais, crises de saúde pública e incidentes de segurança. O projeto, elaborado pelo comitê Integra, ainda passará pela votação da Redação Final antes de ser encaminhado para sanção do governador.
O Plin será obrigatório para todas as instituições de ensino do estado, que terão um ano para elaborar e implantar o plano após a aprovação da lei. A responsabilidade pela sua implementação caberá aos gestores escolares, em conjunto com órgãos de segurança, saúde e defesa civil. Além disso, o projeto cria o Comitê de Monitoramento e Avaliação, que terá a função de acompanhar a eficácia das medidas adotadas e promover capacitações contínuas.
O deputado Mauro de Nadal (MDB), um dos subscritores do projeto, destacou que o plano é baseado em estudos nacionais e internacionais e ajudará as escolas a se prepararem para situações de risco. No entanto, o PL foi alvo de críticas. O deputado Mário Motta (PSD) votou contra a proposta, alegando inconstitucionalidade por conta de um vício de origem, já que, segundo ele, a iniciativa deveria partir do Poder Executivo. Mesmo com essa divergência, o texto foi aprovado pela maioria dos parlamentares.
