O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (13) o Projeto de Lei 104/2015, que limita o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, em salas de aula de escolas públicas e privadas do ensino básico em todo o Brasil. A regulamentação da lei será definida por decreto presidencial, a ser publicado nos próximos 30 dias, para que as novas regras entrem em vigor no início do ano letivo, em fevereiro de 2025. O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional no final de 2024 e reflete uma preocupação crescente com o impacto da tecnologia na educação.
Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já possuem legislações que restringem o uso de celulares em escolas, servindo de inspiração para a medida brasileira. O projeto contou com amplo apoio no Legislativo, unindo diferentes correntes políticas. Especialistas e membros do governo federal destacam a necessidade de preservar a atenção dos alunos e reduzir as distrações causadas pelo uso excessivo de dispositivos durante as aulas. “Toda vez que um aluno recebe uma notificação, é como se ele saísse da sala de aula”, afirmou Renan Ferreirinha, secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro.
A lei restringe o uso de celulares em sala de aula e durante os intervalos para fins pessoais, mas prevê exceções. Conforme explicou o ministro da Educação, Camilo Santana, dispositivos podem ser utilizados para fins pedagógicos sob supervisão dos professores ou em casos específicos, como acessibilidade tecnológica ou necessidades de saúde. Essa abordagem busca equilibrar o acesso à tecnologia com o foco no aprendizado e o bem-estar dos estudantes.
O ministro destacou que a medida não é contrária ao uso de tecnologias, mas sim ao uso inadequado. Ele alertou para o impacto do acesso precoce e prolongado a dispositivos eletrônicos na vida de crianças e adolescentes, defendendo que essas ferramentas sejam integradas de forma responsável à educação. O objetivo principal é garantir que a tecnologia seja um apoio ao aprendizado, e não um obstáculo, nas fases mais críticas do desenvolvimento dos jovens.
