A Câmara dos Deputados está discutindo um projeto que prevê a criação de um cadastro público com o nome e o CPF de pessoas condenadas por crimes sexuais, como pedofilia e estupro. Proposto pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), o cadastro incluiria condenações em primeira instância e manteria os dados disponíveis por até 10 anos após o cumprimento da pena, permitindo o acesso público às informações.
O projeto já foi aprovado no Senado e está sob relatoria da deputada Soraya Santos (PL-RJ) na Câmara. A proposta, porém, gerou debates acalorados, com especialistas destacando os riscos de estigmatização e o impacto social e legal da medida. Críticos argumentam que a divulgação pode influenciar a opinião pública antes do trânsito em julgado das condenações, levantando dúvidas sobre a constitucionalidade da iniciativa.
Enquanto apoiadores defendem que o cadastro pode aumentar a segurança e transparência, opositores alertam para as consequências de se expor dados de pessoas com sentenças ainda não definitivas, além dos possíveis efeitos de discriminação e injustiça.
