A Câmara dos Deputados aprovou o aumento da pena para quem praticar feminicídio e estabeleceu novas agravantes para este tipo de crime. A pena passará de 12 a 30 anos, como é previsto hoje, para 20 a 40 anos de reclusão. O projeto segue agora para sanção presidencial.
De acordo com o projeto aprovado, a pena pode ser aumentada em casos de assassinato de mãe ou de mulher responsável por pessoa com deficiência, quando o crime tiver emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou meio cruel. Também passam a ser consideradas agravantes situações de traição, emboscada, dissimulação ou recurso que dificulte a defesa da vítima, além de emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido. A legislação abrange coautor ou participante do assassinato.
A violação de medidas protetivas também sofreu ajuste de pena. Agora a punição passa de 3 meses a 2 anos de prisão para 2 a 5 anos, mais multa.
A nova legislação também amplia a punição para ameaças, agressão, lesão corporal e dá novas regras para execução da pena, por exemplo, para situações de reincidência.
