O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira, 21, que o Imposto Sobre Serviços, conhecido como ISS, não deve integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins, duas contribuições cobradas pelo governo federal. A decisão foi tomada por maioria dos ministros e poderá provocar um impacto estimado em 35 bilhões de reais nas contas da União. O julgamento encerrou uma discussão judicial que se arrastava desde 2008.
Segundo o entendimento do Supremo, o dinheiro arrecadado pelas empresas para pagamento do ISS não representa receita própria, já que os valores são destinados aos municípios e ao Distrito Federal. Por esse motivo, não podem ser considerados no cálculo das contribuições federais. O ISS é cobrado sobre diversas atividades, como serviços prestados por clínicas médicas, escolas, empresas de assistência técnica e organizadores de eventos.
A decisão teve origem em um recurso apresentado por uma empresa de ônibus que questionava a cobrança dos tributos federais sobre valores destinados ao ISS. Com o julgamento, o Supremo estabeleceu uma regra que deverá ser aplicada a processos semelhantes em andamento na Justiça de todo o país. O entendimento representa uma mudança importante na tributação das empresas prestadoras de serviços e poderá reduzir os valores recolhidos de PIS e Cofins por esses estabelecimentos.
