O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas com rendimento mensal de até R$ 5 000. A proposta, de autoria do Executivo e aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro, também prevê redução de alíquota para rendas entre R$ 5 000,01 e R$ 7 350.
O relator, Renan Calheiros (MDB-AL), manteve no relatório todos os pontos aprovados pela Câmara, com o objetivo de evitar que o texto volte àquela Casa. Isso porque, segundo ele, se houver devolução para novos ajustes, corre o risco de que a matéria não seja sancionada a tempo para valer já em 2026.
Para compensar a renúncia de arrecadação prevista com a isenção, o texto inclui medidas como tributação mínima para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano e taxação de lucros e dividendos superiores a R$ 50 000 mensais.
Se aprovado ainda neste ano, o projeto entrará em vigor em janeiro de 2026, beneficiando cerca de 25 milhões de trabalhadores, segundo estimativas oficiais. A votação é considerada prioridade para o governo, que busca avançar na agenda de justiça fiscal antes do encerramento da atual sessão legislativa.
