O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Renan Calheiros, anunciou que pretende alterar o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até cinco mil reais. O senador apoia a medida e a redução gradual do imposto para rendas de até sete mil trezentos e cinquenta reais, mas afirmou que o Senado não vai ignorar possíveis inconstitucionalidades incluídas pela Câmara dos Deputados. Renan defende que alguns trechos do texto sejam retirados e tratados em um projeto paralelo.
Durante audiência pública, representantes de prefeituras e governos estaduais alertaram que as mudanças feitas pelos deputados podem gerar perda de arrecadação. O consultor da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Caliendo, estimou que as prefeituras podem perder até um bilhão de reais por ano com a queda nas receitas próprias e nas parcelas do Fundo de Participação dos Municípios. O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, afirmou que “um ente não pode tirar receita do outro”.
O diretor do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, André Horta Melo, explicou que o texto original evitava perdas para estados e municípios, mas as alterações recentes colocam isso em risco. Já o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, admitiu que pode haver redução temporária de receita, porém garantiu compensações trimestrais. Renan Calheiros apoia uma emenda do senador Veneziano Vital do Rêgo que prevê compensações por seis anos, corrigidas pela inflação, para equilibrar as contas dos entes federativos.
