O Senado Federal analisa um projeto de lei que pode alterar a contagem do prazo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa, gerando debates sobre o possível benefício ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto propõe que o período de inelegibilidade de oito anos comece a contar a partir da condenação, e não do cumprimento da pena, como é atualmente. Bolsonaro foi declarado inelegível pelo TSE em 2023 por abuso de poder político e econômico, mas não teve o registro de candidatura cassado nem perdeu o diploma ou o mandato.
Especialistas divergem sobre o impacto do projeto. Para Márlon Reis, criador da Lei da Ficha Limpa, a mudança pode beneficiar Bolsonaro devido ao entendimento de que inelegibilidade não é uma pena e pode ter efeitos retroativos. Já outros advogados argumentam que a proposta não altera diretamente o tempo ou as condições de inelegibilidade aplicáveis a Bolsonaro. Mesmo assim, a defesa do ex-presidente poderia tentar reverter a condenação caso a nova regra seja sancionada.
O projeto, já aprovado pela Câmara e pela CCJ do Senado, também traz outras mudanças, como a exigência de dolo em casos de improbidade administrativa e o aumento do prazo de desincompatibilização de militares e membros do Ministério Público para seis meses. O texto aguarda votação no plenário e, caso aprovado, seguirá para sanção presidencial.
