O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (12), com 49 votos a favor e 19 contrários, o projeto que regulamenta os novos tributos criados pela reforma tributária sobre o consumo. Com alterações feitas pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Entre as mudanças acatadas estão a inclusão de serviços funerários com desconto de 60% nos impostos e a isenção do Imposto Seletivo (IS) para exportação de bens minerais, além da correção anual do IS sobre cigarros pelo IPCA.
Na votação, um dos pontos polêmicos foi a tentativa de retomar a taxação de armas e munições pelo Imposto Seletivo, conhecida como “imposto do pecado”, que acabou rejeitada no plenário. Apesar disso, a proposta manteve a tributação sobre produtos como veículos, cigarros, bebidas alcoólicas e apostas online. Alterações também contemplaram a isenção de medicamentos de uso essencial, descontos para serviços de saneamento básico e ajustes nas alíquotas aplicáveis a setores específicos, como o de saneamento e cultura.
A reforma tributária substitui gradualmente cinco tributos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por dois novos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), além do IS para produtos específicos. O relator também reforçou a inclusão de medidas de justiça social, como isenções para pequenos empreendedores e devolução de valores via cashback para famílias de baixa renda. A estimativa é que o novo sistema traga maior simplicidade e justiça fiscal ao país.
