O Senado aprovou nesta quarta-feira, 17, o Projeto de Lei 2162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, que altera o cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. A proposta foi aprovada em votação nominal, com 48 votos favoráveis e 25 contrários, e agora segue para sanção do presidente da República.
O texto aprovado teve como relator o senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, e prevê a redução das penas ao estabelecer que, quando os crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado forem praticados no mesmo contexto, seja aplicada apenas a pena mais grave, e não a soma das duas. O relator defendeu que a medida busca pacificar o país e encerrar um ciclo de tensão institucional.
Durante a votação, senadores contrários ao projeto afirmaram que a proposta não representa o sentimento da sociedade e pode enfraquecer o combate a ataques à democracia. Parlamentares destacaram que os atos foram planejados e financiados e defenderam que crimes dessa natureza devem ser punidos com rigor, como forma de preservar o Estado Democrático de Direito.
Já os defensores do projeto argumentaram que a mudança corrige excessos nas condenações e permite a redução de penas de pessoas que não tiveram participação direta na organização dos atos. O PL da Dosimetria também pode beneficiar outros réus condenados por crimes semelhantes, ao reduzir o tempo para progressão do regime fechado para o semiaberto ou aberto, tema que segue gerando repercussão política e social em todo o país.
