Senado aprova lei que acaba com “saidinha” de presos em feriados

O plenário do Senado deu seu aval nesta terça-feira (20) ao conteúdo principal do projeto que propõe o fim das autorizações de saída temporária para os detentos, popularmente conhecido como “saidinha”, durante feriados e ocasiões especiais, como o Dia das Mães e o Natal.

A votação dos destaques ainda está pendente entre os senadores, mas o cerne da proposta (texto-base) recebeu aprovação. Depois de todos os procedimentos regulares serem concluídos, o texto ainda terá que ser submetido a uma nova votação na Câmara. Somente após ser aprovado pelos deputados é que poderá se tornar lei.

A iniciativa surge em resposta à pressão dos parlamentares da oposição, que argumentam que os detentos costumam aproveitar essas saídas para fugir e cometer novos delitos. Esse debate no Congresso existe desde 2013, mas ganhou destaque após a morte do policial militar Roger Dias, em janeiro deste ano, por um presidiário que estava em saída temporária em Belo Horizonte (MG).

Se o projeto for novamente aprovado na Câmara, há uma expectativa de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) possa aplicar um veto à proposta. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, já manifestou-se contrário à extinção desse benefício, defendendo que não devem ser feitas alterações na legislação que beneficia os presos.

Autor:

Agência Brasil /

Publicado em:

21/02/2024

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