Motoristas que não cometeram infrações nos últimos 12 meses poderão renovar a Carteira Nacional de Habilitação automaticamente. A medida faz parte da chamada “MP do Bom Condutor”, aprovada pelo Senado nesta terça-feira, 12, e que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados na quinta-feira, 6.
Pela proposta, a renovação será gratuita e digital para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores e sem histórico de multas no período de um ano. O processo será feito pela Secretaria Nacional de Trânsito, a Senatran. Quando a CNH vencer, o novo documento ficará disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito. Os chamados “bons condutores” também receberão um selo de reconhecimento dentro da plataforma.
Mesmo com a mudança, continua obrigatória a realização do exame de aptidão física e mental para renovação da CNH. O texto também garante ao motorista o direito de escolher entre a versão física ou digital do documento. O benefício da renovação automática não valerá para condutores com 70 anos ou mais. Já motoristas a partir dos 50 anos poderão fazer apenas uma renovação automática.
