O Senado aprovou nesta terça-feira, 14, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição 14 de 2021, que cria regras específicas para aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Foram 73 votos favoráveis e um contrário tanto no primeiro turno quanto no segundo. O texto segue agora para promulgação. A proposta fixa requisitos diferenciados de aposentadoria no Regime Próprio de Previdência Social e no Regime Geral de Previdência Social, com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, condicionada a 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.
A votação em dois turnos ocorreu após a aprovação de um requerimento para quebrar o interstício mínimo de cinco sessões ordinárias. Aprovada pela Câmara dos Deputados em 2025, a proposta gerou preocupação no governo em razão do impacto nas contas públicas. De acordo com os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, a medida poderá gerar impacto anual de 3 bilhões de reais no orçamento. O texto também estabelece regras permanentes e transitórias de aposentadoria, disciplina a forma de contratação dos profissionais, prevê assistência financeira complementar da União e estende as novas regras aos agentes indígenas de saúde e aos agentes indígenas de saneamento.
