Os proprietários de veículos com 20 anos ou mais de fabricação vão ficar isentos do pagamento do IPVA em Santa Catarina a partir de 2026. A mudança na regra atende à Emenda Constitucional nº 137/2025 e amplia de forma significativa o número de veículos que não pagarão o tributo no próximo ano.
A nova regra passa a valer no ano que vem e substitui a legislação anterior que concedia isenção apenas para veículos com 30 anos ou mais. Com a alteração, cerca de 950 mil veículos devem deixar de pagar o imposto no estado, gerando uma renúncia estimada em torno de R$ 180 milhões na arrecadação estadual.
Nem todos os veículos entram na isenção: ônibus, micro-ônibus e caminhões continuam sujeitos à cobrança do IPVA. Mantém-se também a dispensa de pagamento para motocicletas de até 200 cilindradas sem infrações no ano anterior e outras categorias, como veículos de pessoas com deficiência, táxis e veículos de entidades assistenciais ou religiosas, conforme a legislação vigente.
O calendário de pagamento do IPVA 2026 já foi divulgado pela Secretaria da Fazenda, com alíquotas que permanecem nas faixas atuais de 2 % para carros e 1 % para motocicletas e similares, além de opções de pagamento em cota única ou parcelado. Proprietários devem observar as datas conforme o final da placa de seus veículos.
