A reforma tributária trouxe como novidade a devolução parcial de impostos às famílias de baixa renda, por meio de um mecanismo chamado cashback. Essa medida busca tornar o sistema tributário mais progressivo, garantindo que os mais pobres paguem proporcionalmente menos tributos do que os mais ricos. Atualmente, os impostos sobre consumo são considerados regressivos, pois impactam mais as pessoas de menor renda. Por exemplo, em um pacote de arroz de R$ 25, um trabalhador que ganha um salário mínimo pagaria 0,41% da sua renda em impostos, enquanto alguém com renda de R$ 10 mil gastaria apenas 0,062%.
O cashback será destinado às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com reembolso de 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao menos 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em itens essenciais como água, energia elétrica, esgoto, botijão de gás e contas de telefone e internet. Para outros produtos e serviços, o ressarcimento será de 20% da CBS e do IBS, com possibilidade de ampliação desse percentual pelos estados e municípios.
Essa iniciativa, detalhada na lei complementar sancionada em 16 de janeiro, busca corrigir a distorção tributária que penaliza desproporcionalmente os mais pobres. Além de aliviar o orçamento das famílias de baixa renda, a medida é um passo importante para promover maior equidade no sistema fiscal brasileiro.
