Com nova regra do Pix, Receita Federal aumenta a fiscalização das transações acima de cinco mil reais. A medida vale para transferências instantâneas feitas por pessoa física. A nova regra foi publicada em setembro do ano passado e passou a valer agora em primeiro de janeiro. Ela determina que empresas que operam cartão de crédito e instituições de pagamento serão obrigadas a notificar a Receita operações acima de cinco mil reais.
Para pessoa jurídica o limite é de 15 mil. As regras já vigoram para bancos tradicionais e cooperativas de crédito. Mas a mudança obriga que bancos digitais, por exemplo, sigam a determinação. Os dados referentes ao primeiro semestre deste ano vão ser apresentados até o último dia de agosto.
Já as informações referentes ao segundo semestre devem ser anunciadas até o final de fevereiro de 2026. De acordo com a Receita Federal, o objetivo é aumentar o controle sobre as operações financeiras e a fiscalização sobre evasão fiscal e sonegação de impostos.
