A partir desta quinta-feira (2) e até o último dia útil do mês (31), o Portal do Simples Nacional está disponível para que contribuintes interessados em ingressar ou reingressar no regime tributário especial possam fazer seus pedidos. Em nota, a Receita Federal destacou que a opção é válida também para aqueles que foram excluídos do Simples Nacional em 2024 e desejam retornar, mesmo os que não regularizaram débitos vinculados aos Termos de Exclusão emitidos entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro.
Segundo a Receita, os 1.876.334 contribuintes que receberam o termo e quitaram suas dívidas dentro do prazo legal permanecerão automaticamente no regime, sem necessidade de renovar a opção. Já os 1,5 milhão de contribuintes que não regularizaram sua situação começaram a ser excluídos a partir da última quarta-feira (1º). Para esses, o reingresso dependerá da regularização de pendências fiscais, com opções como parcelamento ou transação de débitos.
Para verificar a situação de adesão ao Simples Nacional, é necessário acessar a aba “Consulta Optantes” no portal. A Receita Federal reforça que o CNPJ deve estar regularizado com as administrações tributárias da União, estados, Distrito Federal e municípios para concluir a adesão. Atualmente, 23,4 milhões de contribuintes são abrangidos pelo Simples Nacional, dos quais 16 milhões são microempreendedores individuais (MEIs). A projeção é de que cerca de 1,2 milhão de pedidos sejam realizados até o fim do prazo, volume similar ao de anos anteriores.
