A proposta que visa acabar com a reeleição para cargos do Executivo no Brasil, apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e relatada por Marcelo Castro (MDB-PI), enfrenta barreiras significativas no Congresso Nacional. A PEC 12/2022, que também prevê mandatos de cinco anos e unificação das eleições municipais e gerais, está longe de ser consenso.
Segundo analistas, não há clima político nem disposição majoritária entre os parlamentares para aprovar mudanças que atingem diretamente as estratégias eleitorais das lideranças locais e nacionais.
Um dos principais pontos de resistência é o fim do uso das eleições municipais como degraus estratégicos para a construção de carreiras políticas maiores. Prefeitos costumam usar a visibilidade local para alçar voos rumo a cargos estaduais ou federais.
Ex-prefeitos como José Serra, João Doria e João Campos são exemplos de lideranças que se projetaram a partir do comando de cidades importantes. A unificação das eleições e o fim da reeleição alterariam profundamente essa dinâmica, o que explica a oposição velada de muitos congressistas.
A proposta ainda carrega outros pontos polêmicos, como a redução da exigência de candidaturas femininas e a ampliação do mandato de senadores para dez anos — medidas vistas como retrocessos.
Segundo o cientista político Elias Tavares, apesar de bem-intencionada, a PEC de Kajuru tende, por ora, a servir mais como pauta para discussão pública do que como uma mudança concreta. “A reforma mexe com estruturas de poder consolidadas, e dificilmente será aprovada sem pressão significativa da sociedade”, pontuou Tavares.
