A comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira o projeto que cria a categoria denominada “PLP 60/2025” ou “Super MEI”, com limite de faturamento anual elevado para até R$ 140 mil. A proposta é de autoria da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) e recebeu parecer favorável do relator, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
Pelo texto aprovado, empreendedores que faturam até R$ 81 mil mantêm alíquota de 5% sobre o salário mínimo mensal, enquanto aqueles que faturam entre R$ 81 mil e R$ 140 mil entram na nova faixa, com alíquota de 8%. Além disso, a proposta pretendia permitir contratação de até dois empregados e atualização automática do limite com base no IPCA, mas essas partes foram retiradas no relator.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos antes de ir ao plenário do Senado. O objetivo declarado é ampliar a formalização dos microempreendedores e corrigir defasagens no enquadramento atual, que vigora desde 2016, com limite de R$ 81 mil.
Empreendedores acompanham atentamente o andamento da proposta, pois se aprovada e sancionada, a mudança poderá valer a partir de 1º de janeiro de 2026.
