Foi aprovado no Senado e agora retorna à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4.872/2024, que prevê penas mais severas para furto, roubo e receptação de cabos e equipamentos usados em serviços de telefonia e energia elétrica. A proposta altera o Código Penal e a Lei Geral das Telecomunicações. Se aprovado em definitivo, quem for flagrado furtando fios ou cabos poderá pegar de 2 a 8 anos de prisão, e no caso de roubo com violência ou ameaça, a pena sobe para até 12 anos de reclusão. Para quem receber ou transportar os itens furtados, a punição pode chegar a 16 anos.
A medida tem impacto direto em cidades como Canoinhas, onde interrupções no fornecimento de energia e internet por conta de furtos de cabos vêm se tornando cada vez mais frequentes, afetando escolas, hospitais, serviços públicos e o comércio local. O texto prevê ainda que empresas de telecomunicações não serão punidas por falhas no serviço quando comprovarem que o problema foi causado por furto, o que garante mais segurança jurídica para os prestadores e proteção para os usuários.
Durante a votação, senadores destacaram a gravidade desses crimes. O catarinense Jorge Seif (PL-SC) reforçou que o furto de cabos compromete diretamente o acesso da população a serviços essenciais. Já Esperidião Amin (PP-SC) lembrou que a PEC da Segurança Pública também prevê medidas mais duras contra esse tipo de crime. Para os parlamentares, a nova legislação pode frear um mercado paralelo altamente lucrativo e perigoso, que vem colocando em risco tanto a infraestrutura quanto a segurança das comunidades.
