Projeto permite mudança temporária do local de votação para mulheres com medidas protetivas em SC

Pelo menos 35 mulheres com medidas protetivas de urgência solicitaram a mudança temporária do local de votação em Santa Catarina para as Eleições 2026. A iniciativa, criada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, permite que vítimas de violência doméstica evitem votar no mesmo local que os próprios agressores, reduzindo o risco de encontros e situações de insegurança durante o pleito.

O mecanismo, chamado de Projeto Voto Seguro, permitiu que eleitoras com medidas protetivas vigentes solicitassem a Transferência Temporária de Eleitor para uma seção ou local de votação onde se sentissem mais seguras. Para as eleições deste ano, os pedidos puderam ser feitos entre 20 de julho e 20 de agosto. Segundo o TRE-SC, a iniciativa é pioneira e surgiu após a Justiça Eleitoral identificar que mulheres vítimas de violência doméstica muitas vezes permaneciam vinculadas ao mesmo local de votação dos agressores.

O contexto também é marcado pelo número de medidas protetivas solicitadas em Santa Catarina. Entre janeiro e agosto deste ano, foram registrados 22.619 pedidos relacionados à violência contra a mulher, segundo dados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Desse total, 92,97% das medidas solicitadas foram concedidas. A expectativa do TRE-SC é que a possibilidade de mudança temporária do local de votação seja mais conhecida e tenha maior procura nos próximos pleitos.

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Publicado em:

02/10/2026

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