O projeto de lei que obriga professores da rede estadual de ensino a realizarem um curso de “neutralidade política, ideológica e religiosa” para lecionar tem gerado críticas de especialistas em educação. A proposta, de autoria da deputada estadual Ana Campagnolo (PL), já foi aprovada em duas comissões da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e agora será analisada pela Comissão de Educação.
Para o historiador e doutor em educação Jéferson Silveira Dantas, a medida é uma tentativa de censura e uma afronta à liberdade de cátedra, direito garantido aos docentes.
O especialista compara o projeto ao movimento Escola Sem Partido, já declarado inconstitucional pelo Poder Judiciário em SC. Ele argumenta que a proposta desconsidera o papel da escola como espaço de debate e aprendizado crítico. Além disso, o texto prevê penalidades para professores que não participarem do programa de formação exigido.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte-SC) também se posicionou contra a medida, afirmando que o projeto não resolve os verdadeiros problemas da educação pública, como falta de estrutura, baixos investimentos e desvalorização da categoria.
A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) garantem a liberdade de ensino e pensamento, princípios que, segundo críticos, seriam violados caso a proposta fosse aprovada.
