A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta quarta-feira (04), o Projeto de Lei 049/2023, que reconhece oficialmente o uso do Cordão de Girassol como instrumento de identificação de pessoas com deficiências ocultas no estado. A proposta, de autoria do deputado estadual Jessé Lopes (PL), tem como objetivo facilitar o reconhecimento dessas condições em ambientes públicos e privados.
O cordão é utilizado internacionalmente para indicar pessoas com limitações que não são perceptíveis de imediato, como condições mentais, intelectuais ou sensoriais. Pela proposta, o item é caracterizado como uma faixa verde estampada com girassóis e pode conter um crachá com informações úteis sobre o usuário, caso ele ou seus responsáveis desejem. O uso é facultativo e não substitui a apresentação de documentos quando exigidos por lei.
Com a aprovação do projeto, órgãos públicos, entidades e estabelecimentos privados de Santa Catarina deverão reconhecer o cordão como símbolo de identificação de pessoas com deficiências ocultas, garantindo atendimento prioritário e adequado. O projeto também prevê a realização de campanhas educativas para ampliar o conhecimento da população sobre o significado do Cordão de Girassol e incentivar o respeito aos direitos dessas pessoas.
