Primeiro Exame Nacional de Cartórios será realizado ainda no primeiro semestre desse ano
O certame, que foi aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, tem previsão para abril.
A partir de agora, para atuar nos serviços notariais e de registro em cartórios brasileiros, será necessário se submeter ao Enac. O concurso nacional vai substituir a seleção individual dos concursos locais.
O objetivo, segundo o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, é aumentar a uniformidade, a integridade e qualidade dos cartórios de todo país.
Inspirado no Exame Nacional da Magistratura, Exame Nacional de Cartórios terá caráter eliminatório.
Os candidatos precisarão atingir ao menos 70% de acertos na prova objetiva para a ampla concorrência.
Para pessoas com deficiência, negras ou indígenas, o mínimo exigido será de 50%.
A aprovação no exame terá validade de quatro anos.
A prova abordará temas de diversas áreas do Direito, como Direito Constitucional. Administrativo, Tributário, Civil, Penal e Comercial.
Também serão avaliados conhecimentos gerais e de Língua Portuguesa;/
A previsão é que o Enac seja realizado ao menos duas vezes por ano, simultaneamente em todas as capitais estaduais e no Distrito Federal.
