O Prefeito de Major Vieira, Edson Schroeder, assinou nesta segunda-feira, 25 de março, o Decreto Municipal Nº3.080 que que estabelece ponto facultativo na quinta-feira, 28 de março.
Leia o QRCode e acesse o decreto:
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas Municipais, e autarquias do Município no dia 28 de Março de 2024 (quinta-feira), que antecede o feriado nacional do dia 29 de Março, alusivo à sexta-feira Santa/Paixão de Cristo.
Art. 2º. A Secretaria de Saúde do Município deverá fixar escala de plantão e sobreaviso, para manutenção de seus serviços essenciais nestes dias.
Parágrafo Único. Exclusivamente quanto ao Hospital São Lucas, deverá a autarquia fixar as normas, através de Portaria própria, sem prejuízo de seus serviços essenciais.
Art. 3º. A Secretaria Municipal de Viação e Obras, também deverá fixar escala de plantão e sobreaviso, para manutenção dos seus serviços essenciais.
Art. 4º – A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, submete-se ao Calendário Escolar;
Art. 5º – As demais secretarias Municipais que tiverem sob sua responsabilidade serviços essências deverão expedir normas complementares que visem á manutenção dos serviços no período de que trata este Decreto;
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
