Aprovado pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Antifacção prevê o fim do pagamento do auxílio-reclusão para dependentes de presos condenados por integrar facções criminosas. A proposta, relatada por Guilherme Derrite (PP-SP), prevê que essas famílias deixem de receber o benefício concedido pelo INSS.
O auxílio-reclusão é uma prestação previdenciária paga pelo INSS não ao preso, mas a seus dependentes que dependem economicamente dele. O valor é equivalente a um salário mínimo mensal, desde que o segurado tenha contribuído por pelo menos 24 meses e tenha renda considerada baixa.
De acordo com o PL Antifacção, somente os dependentes de presos condenados por “domínio social estruturado” — termo usado para definir crimes cometidos por facções criminosas — seriam afetados pela mudança. Se o projeto for aprovado no Senado, essas famílias poderão perder o direito ao auxílio.
Segundo o Estadão, o Brasil é o único país do mundo a pagar o benefício previdenciário a dependentes de presos, que custa cerca de R$ 400 milhões por ano aos cofres públicos.
