A Polícia Civil autuou, na tarde de terça-feira, 4, um escritório que funcionava de forma irregular em Canoinhas, após denúncia apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina, a OAB/SC. A ação foi realizada em conjunto com os membros da Comissão de Fiscalização da Subseção de Canoinhas, Ahimsa Canena e Jonathan Werka, com acompanhamento da presidente da Subseção, Eliane Patricia Meiners, para apurar informações sobre o possível exercício ilegal da profissão.
Durante a fiscalização, foi constatado que o escritório era administrado por uma pessoa sem inscrição nos quadros da OAB. Também foi verificado que a placa do estabelecimento anunciava a prestação de serviços exclusivos da advocacia. Diante da situação, o responsável foi encaminhado à delegacia para o registro da ocorrência e adoção das medidas legais cabíveis.
Segundo o presidente da OAB de Santa Catarina, Juliano Mandelli, a fiscalização busca proteger a população de prejuízos causados pela atuação de pessoas sem habilitação profissional. Ele alertou que clientes de falsos advogados podem perder prazos, direitos e recursos sem possibilidade de recuperação.
A presidente da OAB de Canoinhas, Eliane Patricia Meiners, destacou que, assim que a denúncia foi recebida, a Subseção mobilizou sua Comissão de Fiscalização para apurar os fatos com responsabilidade. Ela reforçou que o compromisso da OAB é com a advocacia regularmente inscrita e com a população de Canoinhas, garantindo que os serviços jurídicos sejam prestados apenas por profissionais devidamente habilitados.
Fonte: OAB/SC
