Após a polêmica no semestre passado, cerca de 20 novos projetos de lei sobre aborto foram apresentados na Câmara dos Deputados. Um dos projetos mais controversos é o PL 1904/24, que equipara a pena para interrupção da gestação acima de 22 semanas à de homicídio, propondo até 20 anos de prisão, mesmo em casos de estupro. Essa pena é maior do que a prevista para o estuprador, que é de até 10 anos. Em resposta à repercussão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a criação de uma comissão para debater o texto.
Os novos projetos refletem uma tendência de endurecimento da legislação sobre aborto. Segundo o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), há 98 propostas em análise que visam restringir ou dificultar o acesso ao aborto legal. Clara Wardi, assessora técnica do Cfemea, aponta que essas propostas variam desde o aumento das penas para o aborto até a criação de barreiras administrativas e legais para sua realização, muitas vezes disseminando desinformação sobre os direitos das mulheres.
Entre os defensores das novas propostas, a deputada Coronel Fernanda (PL-MT) apresentou projetos para aumentar a pena para estupradores e exigir notificação formal à polícia antes de realizar um aborto em caso de estupro. Por outro lado, a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) propôs projetos para garantir o acesso ao aborto legal, obrigando profissionais de saúde a informar as vítimas de seus direitos e estabelecendo condições para a objeção de consciência dos médicos. A discussão continua acalorada, com visões divergentes sobre como melhor abordar a questão do aborto no Brasil.
