A partir de 1º de novembro, entram em vigor novas regras para os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS. O Conselho Curador do Fundo de Garantia aprovou mudanças que impõem limites de valor, número de parcelas, prazo e carência para quem deseja antecipar o benefício nos bancos. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o objetivo é proteger o trabalhador de abusos e reduzir o endividamento causado por empréstimos com juros altos.
Pelas novas regras, o valor das antecipações ficará limitado entre R$ 100 e R$ 500 por parcela, com no máximo cinco parcelas nos próximos 12 meses, totalizando até R$ 2,5 mil. A partir de novembro de 2026, o limite cairá para três parcelas. Além disso, o trabalhador só poderá fazer uma operação de antecipação por ano e deverá aguardar 90 dias após aderir ao saque-aniversário para contratar o empréstimo. Até agora, não havia restrições de valor, prazo ou frequência.
De acordo com o ministro Luiz Marinho, a mudança busca evitar que o FGTS seja usado de forma descontrolada e que o trabalhador perca parte do benefício para o sistema financeiro. Ele afirmou que o saque-aniversário tem causado efeitos negativos, como o enfraquecimento do fundo e o uso indevido dos recursos. “Tem gente pegando R$ 100 do FGTS para jogar no tigrinho”, alertou o ministro, em referência a aplicativos de apostas online.
O governo calcula que, até 2030, cerca de R$ 86 bilhões deixarão de ir para instituições financeiras e permanecerão diretamente com os trabalhadores. Atualmente, mais de 21 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário, sendo que 70% já realizaram operações de antecipação. Criado em 2019, o saque-aniversário permite o resgate anual de parte do saldo do FGTS, mas quem opta por essa modalidade perde o direito de sacar o valor total em caso de demissão sem justa causa.
