O governo de Santa Catarina publicou mudanças nas regras para instituições de ensino no estado, com diversas normas aprovadas recentemente pela Assembleia Legislativa. Entre as novidades estão propostas que obrigam escolas públicas a proibir qualquer tipo de “doutrinação política e ideológica” em sala de aula, estabelecendo que questões políticas sejam apresentadas de forma imparcial e sem favorecer correntes de pensamento específicas. A medida tem gerado debate entre educadores e sindicatos, que consideram que isso pode limitar a liberdade de ensinar e aprender.
Outra mudança significativa envolve a proibição da adoção de cotas raciais em universidades públicas estaduais e instituições de ensino superior que recebem recursos do Estado. A lei gerou forte reação e foi alvo de ação judicial, sendo suspensa por decisão liminar da Justiça catarinense, que apontou riscos de interferência na autonomia das universidades e possíveis conflitos com a Constituição Federal.
Além desses temas polêmicos, outras normas aprovadas alteram a forma como as instituições se organizam e prestam contas ao poder público, com atenção à transparência, responsabilidade e critérios pedagógicos. Parte dessas mudanças visa oferecer maior segurança jurídica a universidades comunitárias, ampliando a possibilidade de parcerias e acesso a recursos públicos para fortalecer a oferta de ensino superior no estado.
A discussão das novas leis tem dividido opiniões entre gestores, professores, estudantes e especialistas em educação. Enquanto autoridades defendem que as normas buscam promover um ambiente educacional mais claro e seguro, críticos alertam para os desafios de garantir pluralidade de ideias, inclusão social e respeito à autonomia acadêmica no contexto das instituições catarinenses.
