Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe proibir menores de 15 anos de conduzirem bicicletas elétricas em todo o Brasil. Pais ou responsáveis que permitirem a condução poderão ser multados e ter o veículo apreendido. A proposta também cria o Cadastro Nacional de Bicicletas Elétricas, com registro obrigatório e gratuito vinculado ao CPF ou CNPJ do proprietário, além de QR Code para identificação.
O texto estabelece limites de velocidade de 6 quilômetros por hora em calçadas, 25 em ciclovias e até 32 quilômetros por hora em vias urbanas. O uso de celular ou fones de ouvido durante a condução também poderá resultar em multa. A proposta ainda prevê capacete certificado pelo Inmetro, com viseira ou óculos, para condutor e passageiro, além de punições para quem adulterar a potência ou a velocidade da bicicleta.
Oficinas e lojas que realizarem modificações poderão receber multa em dobro e até ser interditadas. Empresas de entrega também terão que treinar os entregadores e manter os veículos cadastrados, sob risco de suspensão temporária das atividades. O projeto é justificado pelo aumento de acidentes graves envolvendo bicicletas elétricas e prevê 180 dias para adaptação, caso seja aprovado e sancionado. O PL 4920/2025 ainda aguarda parecer na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara e precisa passar pelas demais etapas de tramitação no Congresso.
