A chamada “nova lei do aluguel”, ligada à reforma tributária, gerou preocupação ao mencionar uma carga de até 44% de impostos sobre aluguéis. No entanto, nem todos os inquilinos ou proprietários serão atingidos por esse percentual. A regra vale principalmente para aluguéis de curta temporada, com duração de até 90 dias, que em algumas situações passam a ser tratados como serviço de hospedagem.
A carga mais alta pode atingir proprietários que tenham mais de três imóveis alugados e recebam acima de 240 mil reais por ano em aluguéis, ou que ultrapassem 288 mil reais em receitas anuais. Mesmo nesses casos, a alíquota máxima não será aplicada de imediato. A transição começa em 2026, mas o percentual mais elevado só passa a valer a partir de 2033.
Já os contratos tradicionais de aluguel residencial terão uma tributação menor, que pode chegar a cerca de 35%. A nova regra também prevê um abatimento de 600 reais por imóvel na base de cálculo dos novos tributos, o que reduz o impacto para parte dos proprietários.
Especialistas afirmam que o aluguel ainda pode ser um bom investimento, principalmente em regiões turísticas. Entre as alternativas apontadas estão a migração para pessoa jurídica, a criação de holdings imobiliárias e a regularização fiscal, já que a emissão de documentos fiscais passa a ser obrigatória. O descumprimento das regras pode gerar multas elevadas previstas na nova legislação.
