Sistema Único de Saúde vai oferecer tratamento dentário para mulheres vítimas de violência doméstica.
A legislação estabelece que estão garantidos reconstrução dentária, próteses e tratamentos estéticos e ortodônticos, entre outros serviços.
O atendimento será realizado, prioritariamente, em clínicas e hospitais públicos ou unidades conveniadas ao SUS.
O programa foi chamado de Reconstrução dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica.
Para ter acesso a ele, será necessária a apresentação de documentos que comprovem a situação passada pela vítima.
Os critérios ainda vão ser definidos em regulamentação que será feita pelo governo federal.
A lei ainda estabelece parcerias com instituições de ensino de pesquisa para aprimorar os serviços prestados.
Estudos mostram que em mais de 60% dos casos de agressão contra a mulher no âmbito doméstico, a face é o principal alvo. E, as sequelas deixadas, além dos danos físicos, acabam deixando também sequelas emocionais. As consequências são baixa autoestima e falta de confiança para a reestruturação social e profissional.
