Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que possuem medida protetiva vigente em Santa Catarina podem solicitar a transferência temporária do local de votação para as Eleições 2026. O prazo para fazer o pedido termina nesta quinta-feira, 20. A iniciativa é inédita no estado e busca ampliar a segurança das eleitoras durante o exercício do direito ao voto.
A solicitação deve ser feita presencialmente em qualquer Cartório Eleitoral de Santa Catarina, independentemente do município onde a eleitora esteja inscrita. Para realizar o pedido, é necessário apresentar documento oficial de identificação, título eleitoral regular e comprovante da existência da medida protetiva.
A Transferência Temporária de Eleitores permite alterar provisoriamente o local onde o eleitor vai votar. Em Santa Catarina, pela primeira vez, o recurso foi estendido às mulheres que possuem medidas protetivas vigentes. A iniciativa é resultado de uma parceria entre o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina e a Polícia Civil, com o objetivo de garantir mais segurança para essas eleitoras.
Dados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina mostram que, entre janeiro e junho deste ano, foram requeridas 17.058 medidas protetivas no estado. Desse total, 93,46% foram concedidas. A Justiça Eleitoral destaca que a mudança temporária do local de votação busca oferecer uma alternativa para que mulheres em situação de violência possam participar das eleições com maior segurança.
