O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) disponibilizou nesta quarta-feira (31) um formulário para denúncias eleitorais, visando simplificar e incentivar o registro de irregularidades durante o período eleitoral. A ferramenta pode ser acessada na página inicial do site do MPSC ou através de um link específico, permitindo que qualquer cidadão denuncie infrações eleitorais de forma prática.
Para registrar uma denúncia, o formulário requer uma descrição detalhada dos fatos, incluindo o local e as pessoas envolvidas, além de permitir a anexação de fotos ou vídeos como evidências. Entre as irregularidades que podem ser denunciadas estão propaganda eleitoral antecipada, calúnia e injúria eleitoral, derrame de santinhos, divulgação de fake news, desordem nos trabalhos eleitorais, transporte de eleitores, pedido de votos e violência de gênero.
Após o envio do formulário, a Promotoria de Justiça da zona eleitoral correspondente analisará e encaminhará a denúncia conforme necessário. Além do formulário eletrônico, as denúncias também podem ser feitas via e-mail, telefone ou presencialmente na sede do MPSC em Florianópolis. O objetivo é assegurar um processo eleitoral justo e transparente, atendendo às recomendações do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP).
