O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação na Justiça pedindo a suspensão imediata do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) de 2025. Segundo o órgão, o novo edital manteve falhas já apontadas na edição anterior e compromete a efetividade das cotas e a lisura do processo.
O pedido foi protocolado na Justiça Federal do Distrito Federal. Entre os principais pontos levantados pelo MPF está a previsão de sorteio de vagas quando o número disponível for inferior ao exigido por lei, sem detalhamento de critérios claros ou mecanismos de controle.
Outro aspecto criticado é a ausência de um cadastro de reserva proporcional por modalidade de cota, o que dificulta o monitoramento das convocações e pode comprometer o cumprimento da nova Lei de Cotas (nº 15.142/2025).
O MPF também destacou que as decisões das comissões de heteroidentificação seguem sem exigência de justificativa individual. Para o órgão, isso fere os princípios do contraditório e da ampla defesa, gerando insegurança jurídica aos candidatos.
A ação requer que o concurso só ocorra após a correção dessas falhas e a adoção de medidas que garantam o cumprimento das políticas afirmativas.
A edição de 2025 do CNU prevê 3.652 vagas, distribuídas em nove blocos temáticos para órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O processo está sob responsabilidade da Fundação Cesgranrio, em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
