Condutores com 50 anos ou mais precisam observar as regras em vigor para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação. Desde a alteração promovida pela Lei nº 14.071 de 2020, que atualizou o Código de Trânsito Brasileiro, o prazo para realização do exame de aptidão física e mental foi reduzido para essa faixa etária e permanece válido em 2026.
De acordo com a legislação, motoristas entre 50 e 69 anos devem renovar o exame médico e a habilitação a cada cinco anos. O procedimento é obrigatório para manter o documento válido e o descumprimento pode resultar em CNH vencida e penalidades previstas em lei. A medida busca alinhar a segurança viária ao aumento da longevidade da população.
O prazo de cinco anos pode ser reduzido caso o médico examinador identifique condições que possam comprometer a capacidade de dirigir. Situações envolvendo deficiência física, alterações mentais ou doenças progressivas podem exigir reavaliações em intervalos menores, conforme critério técnico.
A partir dos 70 anos, a renovação passa a ser ainda mais frequente, devendo ocorrer a cada três anos. Além disso, uma medida recente permite a renovação automática e digital para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores que permaneçam 12 meses sem infrações, facilitando o processo para quem mantém bom histórico no trânsito.
