A fiscalização contra empregadores que não recolheram o FGTS de trabalhadores domésticos começa em março e tem como objetivo identificar e regularizar débitos relacionados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
A medida ocorre após o governo já ter notificado cerca de 80 mil empregadores que apresentavam indícios de irregularidades no pagamento do benefício. Os avisos foram enviados por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista, com prazo para regularização voluntária antes da adoção de medidas mais rigorosas.
Com o início do pente-fino, empregadores que permanecerem inadimplentes poderão sofrer autuações, cobrança de valores devidos, multas e até ações judiciais. A regularidade no recolhimento do FGTS é uma obrigação legal e seguirá sendo monitorada pelos auditores fiscais do trabalho.
O FGTS é um direito garantido aos trabalhadores domésticos e deve ser depositado mensalmente pelo empregador. O governo orienta que os responsáveis verifiquem sua situação e regularizem eventuais pendências para evitar sanções e assegurar os direitos trabalhistas da categoria.
