O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, na quinta-feira, 27, a Lei Complementar número 235 de 2026, que pode retirar até 16 bilhões e 600 milhões de reais de recursos previstos para saúde e educação em 2027. Segundo cálculos citados na reportagem, pelo menos 7 bilhões e 700 milhões de reais poderão deixar de ser destinados às duas áreas, sendo 4 bilhões e 700 milhões de reais diretamente do piso constitucional da saúde. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional em 12 de agosto e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte à sanção.
A mudança não altera o percentual mínimo de 15% da receita corrente líquida que a União deve aplicar em saúde, mas modifica a base de cálculo ao retirar as receitas obtidas com a venda de petróleo enquanto houver déficit. Para 2027, essa receita é estimada em 31 bilhões de reais. Na prática, com uma base de cálculo menor, o valor destinado à saúde também pode ser reduzido. O governo defende a medida como necessária diante da situação das contas públicas e afirma que a receita do petróleo é variável. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reconheceu que houve a exclusão dessas receitas da base de cálculo do piso da saúde.
