O Tribunal de Justiça de Santa Catarina autorizou a retomada do edital de R$ 370 milhões para construção de unidades prisionais em diversas regiões do estado. Até então, o certame estava suspenso por suspeitas de irregularidades, mas a decisão judicial reverteu tais impedimentos, permitindo que o processo licitatório siga adiante.
Com o novo impulso ao projeto, Santa Catarina planeja erguer quatro presídios nas regiões da Serra e do Oeste do estado — mais precisamente em Chapecó, Lages e Xanxerê — ampliando o sistema penitenciário catarinense com cerca de 3.200 vagas adicionais.
O investimento faz parte de uma estratégia estadual para modernizar a administração prisional, reduzir a superlotação e melhorar as condições das unidades já existentes. O governo afirma que o edital faz parte do programa “Administração Prisional Levada a Sério”, que também prevê a contratação de novos servidores e a desativação de estruturas antigas, como a Penitenciária da Agronômica, em Florianópolis.
Apesar da liberação, o processo ainda enfrenta críticas e questionamentos. O edital foi suspenso anteriormente pelo Tribunal de Contas do Estado, que apontou indícios de favorecimento e exigências excessivas que poderiam comprometer a competitividade. Agora, com a justiça em favor da retomada, o estado se vê diante do desafio de colocar as obras em prática de forma transparente e eficiente.
